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Legislação

Decreto - 15/2018 - COMITÊ DO PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS

Portaria - 15/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - ELISIANE DE CASSIA ARMSTRONG SANTOS

Decreto - 14/2018 - HORÁRIO ESPECIAL DURANTE A COPA DO MUNDO - 1ª FASE

Portaria - 14/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - ELIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA

Decreto - 13/2018 - CANCELADO

Portaria - 13/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - ELIANA BATISTA FERREIRA GODOI

Decreto - 12/2018 - DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL

Portaria - 12/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - ELAINE ANTUNES DE ALBUQUERQUE ANDRADE

Decreto - 11/2018 - DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL

Portaria - 11/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - EDINEIA JUREMA RAMOS ANTUNES

Decreto - 10/2018 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Portaria - 10/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - DENIANE ARMSTRONG SANTOS RIBAS

Decreto - 9/2018 - FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA DE APORTE DO ADRIPREV

Editais de Audiência Pública - 9/2018 - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE 2018

Portaria - 9/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - CREUSA DE JESUS SANTOS

Decreto - 8/2018 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Editais de Audiência Pública - 8/2018 - EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA - 1º QUADRIMESTRE DE 2018

Portaria - 8/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - CLAUDINEIA DUARTE DO CARMO MESQUITA

Editais de Audiência Pública - 7/2018 - EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA - 3º QUADRIMESTRE DE 2017

Decreto - 7/2018 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Portaria - 7/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - BERNADETE BATISTA VENANCIO

Decreto - 6/2018 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Portaria - 6/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA COELHO DIAS

Decreto - 5/2018 - CRITÉRIOS ADOTADOS PARA LIBERAÇÃO DE VAGAS

Portaria - 5/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - ANDRESSA FRANÇA DE PONTES

Conselhos Municipais - 4/2018 - CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Decreto - 4/2018 - CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Portaria - 4/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - ANA CRISTINA DE LIMA ROSA

Decreto - 3/2018 - COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CMDRSA - MAURO CESAR TRANNIN/CLAUDINEI DUARTE DO CARMO/E OUTROS

Conselhos Municipais - 3/2018 - CMDRS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL

Portaria - 3/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - ALINE ROSA DOS SANTOS

Decreto - 2/2018 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2018

Portaria - 2/2018 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES - MODALIDADE PREGÃO -
FABIO CARRIEL DE SOUZA/ELIANE DO ROCIO MACHADO/DORALICE DIVINA TORQUES

Decreto - 1/2018 - CORREÇÃO DA URF - EXERCÍCIO 2018

Portaria - 1/2018 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES - FABIO CARRIEL DE SOUZA/ELIANE DO ROCIO MACHADO/DORALICE DIVINA TORQUES

Legislações Tributárias - 0/2018 - Autoriza o uso de caminhões, máquinas com pá, carregadeira, motoniveladora e equipamentos da patrulha rural agrícola (Revogou a Lei 679/2009)

Legislações Tributárias - 0/2018 - Correção da URF - Unidade de Referência Fiscal para o Exercício 2018.

Legislações Tributárias - 0/2018 - Regulamenta procedimentos administrativos para o uso de caminhões, máquinas e equipamentos da patrulha agrícola.

Leis Municipais - 922/2017 - LDO

Leis Municipais - 921/2017 - LOA