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Legislação

Decreto - 41/2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 40/2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 39/2025 - CONCESSÃO DE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Decreto - 38/2025 - CRIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ADRIANÓPOLIS, ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DA 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

Decreto - 37/2025 - CONVOCAÇÃO PARA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ADRIANÓPOLIS,ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DA 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

Decreto - 36/2025 - CRIAÇÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ADRIANÓPOLIS, ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DA 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

Decreto - 35/2025 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE – QUADRIÊNIO 2026/2029 - ALEXANDER PAULISTA RIBEIRO/ANGELICA DE ALMEIDA GONÇALVES/CARLOS EDUARDO MAGRI/FILIPE AMARAL DA FONSECA/JACKSON FELIX FILIPAK

Decreto - 34/2025 - IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL COM JORNADA AMPLIADA NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ADRIANÓPOLIS-PR

Decreto - 33/2025 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO ADRIPREV PARA O BIÊNIO 2025/2027

Decreto - 32/2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 31/2025 - CONVOCAÇÃO - 9ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2025, COM O TEMA CENTRAL “DIREITO À SAÚDE E CONTROLE SOCIAL

Decreto - 30/2025 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Decreto - 29/2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 28/2025 - REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE JORNADA DE TRABALHO 12(DOZE) POR 36 (TRINTA E SEIS) E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM FUNÇÕES ESSENCIAIS QUE DEMANDAM ATENDIMENTO QUALIFICADO E/OU ININTERRUPTO, INCLUINDO MOTORISTAS DA SAÚDE, VIGIAS, PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, RADIOLOGISTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E ASSEMELHADOS DA (SAÚDE)

Decreto - 27/2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 26/2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 25/2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 24/2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 23/2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 22/2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 21/2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 20/2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 19/2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 18/2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 17/2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 16/2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 15/2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 14/2025 - CANCELADO

Decreto - 13/2025 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS, EM FUNÇÃO DO AUMENTO DOS CASOS DE DENGUE E ADOTA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O COMBATE E PREVENÇÃO DA DOENÇA

Decreto - 12/2025 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO SAA/ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ACESSO A ETA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR

Decreto - 11/2025 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL

Decreto - 10/2025 - CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Decreto - 9/2025 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

Decreto - 8/2025 - CONCESSÃO DE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Decreto - 7/2025 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMISTRATIVA DE PASSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

Decreto - 6/2025 - NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS – PR

Decreto - 5/2025 - NOMEIA GRUPO ESPECÍFICO PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE ADRIANÓPOLIS, PARANÁ, BEM COMO COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS A SEREM DESENVOLVIDOS

Decreto - 4/2025 - PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DA TAXA DE LICENÇA PARA O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025

Decreto - 3/2025 - CORESSÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Decreto - 2/2025 - CORREÇÃO DE URF - UNIDADE DE REFERENCIA FISCAL - EXERCICIO 2025