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Legislação

Decreto - 35/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 34/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 33/2023 - CONVOCA A CONFERENICA MUNICIPAL DA CIDADE DE ADRIANÓPOLIS-PR

Decreto - 32/2023 - FIXA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O ADRIPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ADRIANOPOLIS-PR

Decreto - 31/2023 - NOMEAÇÃO DO GRUPO TECNICO PARA REVISAO DO PLANO DIRETOR - MICHEL COUTINHO HAMON MELLO/CELSO DE ALMEIDA PEREIRA/VINICIUS FERREIRA RIBAS PEREIRA/GABRIELLE GONÇALVES DOS SANTOS/FABIO CARRIEL DE SOUZA/UBIRAJARA BAPTISTA CARVALHO/MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS/PAULO HENRIQUE BUDAL DA COSTA/MIRIAN ADRIANI MOTTIN SANTOS

Decreto - 30/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 29/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS AREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOSTOS SANITARIOS PELA SANEPAR

Decreto - 28/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS AREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOSTOS SANITARIOS PELA SANEPAR

Decreto - 27/2023 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS AREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOSTOS SANITARIOS PELA SANEPAR

Decreto - 26/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 25/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 24/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 23/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 22/2023 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 21/2023 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Decreto - 20/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 19/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 18/2023 - RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Decreto - 17/2023 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO ADRIPREV PARA O BIÊNIO 2023/2025

Decreto - 16/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 15/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 14/2023 - RETIFICAÇÃO DO DECRETO 057/2021 - UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - SANEPAR

Decreto - 13/2023 - RENOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB - QUADRIÊNIO 2023/2026

Decreto - 12/2023 - INSTITUI O GRUPO TECNICO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Decreto - 11/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 10/2023 - CONVOCAÇÃO CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Decreto - 9/2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 8/2023 - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL

Decreto - 7/2023 - INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO

Decreto - 6/2023 - PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DA TAXA DE LICENÇA PARA O ALVARÁ 2023

Decreto - 5/2023 - COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Decreto - 4/2023 - ALTERAÇÃO HORA EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Decreto - 3/2023 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2023

Decreto - 2/2023 - NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB - QUADRIÊNIO 2023/2027

Decreto - 1/2023 - CORREÇÃO DA URF - UNIDADE DE REFERENCIA FISCAL - EXERCÍCIO DE 2023

Decreto - 141/2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 140/2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 139/2022 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 138/2022 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 137/2022 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL