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Legislação

Portaria - 35/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - MARCIA DIAS DE OLIVEIRA GODINHO

Decreto - 34/2018 - REGULAMENTA A LEI 928/2018 - USO DE CAMINHÕES. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PATRULHA RURAL AGRICOLA

Portaria - 34/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - LUCINEIA DA SILVA RIBEIRO DA MOTA

Decreto - 33/2018 - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO PARA CALCULO DO IPTU

Legislações Tributárias - 33/2018 - Atualização do Índice de correção para o IPTU 2018 e taxa de coleta de lixo.

Portaria - 33/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - LUCIANE DE LOURDES BATISTA VENANCIO

Decreto - 32/2018 - COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS BENS IMOVEIS

Portaria - 32/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - LEONICE CONCEIÇÃO SANTOS

Decreto - 31/2018 - CAE - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO

Portaria - 31/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - KARINE DE PONTES FAGUNDES MOREIRA

Decreto - 30/2018 - FERIADO MUNICIPAL

Portaria - 30/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - JOSIANE SIQUEIRA AMARAL DE OLIVEIRA

Decreto - 29/2018 - COMITÊ INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Portaria - 29/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - JOSE CARLOS RIBEIRO

Decreto - 28/2018 - CANCELADO

Portaria - 28/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - JOCEMARA DOS SANTOS OLIVEIRA

Decreto - 27/2018 - CANCELADO

Portaria - 27/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - JOÃO FRANCISCO ALVES

Decreto - 26/2018 - CANCELADO

Portaria - 26/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - JOÃO FRANCISCO ALVES

Decreto - 25/2018 - FERIADO MUNICIPAL - ANIVERSARIO DA CIDADE

Portaria - 25/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - JANINE DE JESUS RIBEIRO DE LIMA

Decreto - 24/2018 - HORÁRIO ESPECIAL - JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA COPA DO MUNDO

Portaria - 24/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - JANICE DO ROCIO RIBEIRO

Decreto - 23/2018 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Portaria - 23/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - JANETE DE CASSIA RIBEIRO

Decreto - 22/2018 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Portaria - 22/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - JANAINA APARECIDA DE MORAES

Portaria - 21/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - GRAZIELA DA APARECIDA DE SOUZA

Decreto - 21/2018 - CANCELADO

Decreto - 20/2018 - CANCELADO

Portaria - 20/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - GIZELE CRISTIANE RIBEIRO MACIEL

Decreto - 19/2018 - CANCELADO

Portaria - 19/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO

Decreto - 18/2018 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Portaria - 18/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - FATIMA SUKEVICIEUS DE OLIVEIRA

Decreto - 17/2018 - FERIADO MUNICIPAL - PADROEIRA DO MUNICIPIO

Portaria - 17/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - EZIELE ALESSANDRA DE MELO

Decreto - 16/2018 - UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Portaria - 16/2018 - AVANÇO HORIZONTAL - EVELIN RIBEIRO FIDELIS DOS SANTOS