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Legislação

Decreto - 15/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 14/2020 - DETERMINA A REABERTURA PARCIAL, COM RESTRIÇÕES, DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA A REABERTURA PARCIAL, COM RESTRIÇÕES, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Decreto - 13/2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Decreto - 12/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Decreto - 11/2020 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 10/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 9/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 8/2020 - PRORROGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 004/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, Nº 006/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DECRETO Nº 007/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

Decreto - 7/2020 - NOVAS MEDIDAS PARA A INICIATIVA PRIVADA ACERCA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID 19)

Decreto - 6/2020 - MEDIDAS PARA A INICIATIVA PRIVADA ACERCA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID 19)

Decreto - 5/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 4/2020 - ESTABELECE AS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19)

Decreto - 3/2020 - RECESSO DE CARNAVAL

Decreto - 2/2020 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Decreto - 1/2020 - covid

Decreto - 1/2020 - CORREÇÃO DE URF - UNIDADE DE REFERENCIA FISCAL - 2020

Decreto - 72/2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 71/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 70/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 69/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 68/2019 - RECESSO DE FINAL DE ANO

Decreto - 67/2019 - FERIADO MUNICIPAL

Decreto - 66/2019 - BANCA EXAMINADORA CP-01/2019

Decreto - 65/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 64/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 63/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 62/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 61/2019 - CANCELADO

Decreto - 60/2019 - CANCELADO

Decreto - 59/2019 - ALTERA A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Decreto - 58/2019 - ALTERA A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Decreto - 57/2019 - ALTERA A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Decreto - 56/2019 - FERIADO MUNICIPAL - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Decreto - 55/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 54/2019 - CACS FUNDEB

Decreto - 53/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 52/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 51/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 50/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 49/2019 - CANCELADO