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Legislação

Decreto - 54/2020 - REGULAMENTA O ART. 6º DA LEI 551/2002

Decreto - 53/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 52/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 51/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 50/2020 - ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Decreto - 49/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 48/2020 - FERIADO MUNICIPAL - HOMENAGEM A SANTA BÁRBARA

Decreto - 47/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 46/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 45/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 44/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 43/2020 - FERIADO MUNICIPAL - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Decreto - 42/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 41/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 40/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 39/2020 - ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Decreto - 38/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 37/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 36/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 35/2020 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

Decreto - 34/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 33/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 32/2020 - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO PARA CALCULO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXA DE COLETA DE LIXO -EXERCÍCIO 2020

Decreto - 31/2020 - DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOÃO MANOEL PAMPANINI

Decreto - 30/2020 - ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Decreto - 29/2020 - ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DO COMERCIO EM GERAL

Decreto - 28/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 27/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 26/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 25/2020 - PRORROGA O DECRETO 023/2020 - CORONAVIRUS (COVID19)

Decreto - 24/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 23/2020 - DETERMINA A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO O FECHAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR

Decreto - 22/2020 - ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DO COMERCIO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Decreto - 21/2020 - PONTO FACULTATIVO

Decreto - 20/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 19/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 18/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 17/2020 - FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAÇÃO PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Decreto - 16/2020 - INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO COM ATIVIDADES REMOTAS

Decreto - 15/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL