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Leis Municipais - 1137/2024 - REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 1.089/2022, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR E A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR JURÍDICO MUNICIPAL E ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, CORRELATAS À PROCURADORIA MUNICIPAL, SEM PREJUÍZO DA AUTONOMIA E RESPONSABILIDADES DO PROCURADOR MUNICIPAL

Leis Municipais - 1136/2024 - REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS

Leis Municipais - 1/2024 - ATERAÇÃO NA REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 15, DA LEI Nº 1030/2021 - REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Leis Municipais - 1/2024 - ATERAÇÃO NA REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 15, DA LEI Nº 1030/2021 - REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Leis Municipais - 1/2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1/2024 - L.D.O - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

Leis Municipais - 1/2024 - L.D.O - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

Leis Municipais - 1135/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1134/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1133/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO NO TRANSPORTE DE MUDANÇA INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL

Leis Municipais - 1132/2023 - L.O.A - 2024

Leis Municipais - 1131/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1130/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1129/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1128/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1127/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Leis Municipais - 1126/2023 - REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM/POA, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR

Leis Municipais - 1125/2023 - FUNDO MUNICIPAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS

Leis Municipais - 1124/2023 - CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ADRIANÓPOLIS-PR

Leis Municipais - 1123/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL - COMPIR

Leis Municipais - 1122/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1121/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1120/2023 - AUTORIZA O MUNICIPIO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DA ADETUR - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO DA REGIÃO ROTAS DO PINHÃO - CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA E EFETUAR REPASSE DE ANUIDADE

Leis Municipais - 1119/2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - L.D.O 2024

Leis Municipais - 1118/2023 - DENOMINAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO PORTO NOVO

Leis Municipais - 1117/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1116/2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA - BAIRRO BARRA GRANDE - VERBINO VENANCIO ASSUNÇÃO

Leis Municipais - 1115/2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA - BAIRRO BARRA GRANDE - JORGE RIBEIRO BACIL

Leis Municipais - 1114/2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA - BAIRRO BARRA GRANDE - ALAIDE ARMSTRONG DE LIMA

Leis Municipais - 1113/2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA - BAIRRO BARRA GRANDE - IVAN TEIXEIRA DE MORAIS

Leis Municipais - 1112/2023 - VETADA

Leis Municipais - 1111/2023 - REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

Leis Municipais - 1110/2023 - ALTERA OS VALORES E ACRESCE O TIPO “D” NO ANEXO I - DAS TABELAS DE I A IV DA LEI MUNICIPAL Nº 934/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - DIÁRIAS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIAS MUNICIPAIS, MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS-PR

Leis Municipais - 1109/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1108/2023 - INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ADRIANÓPOLIS-PR

Leis Municipais - 1107/2023 - ALTERAÇÃO DO NIVEL SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES - GESTÃO 2024-2027

Leis Municipais - 1106/2023 - REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL

Leis Municipais - 1105/2023 - CREDTIO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1104/2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1103/2023 - CRIAÇÃO DE CARGO NO ANEXO I – CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 538/2001 E SUAS RESSALVAS