Ouvidoria
Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Ir para o conteúdo Alt+1 Ir para o menu Alt+2 Ir para o topo Alt+3 Ir para o rodapé Alt+4 Controle de Zoom Ctrl +/-
  1. Início
  2. Legislação

Categoria

Filtro

Legislação

Decreto - 003/2020 - RECESSO DE CARNAVAL

Decreto - 002/2020 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Decreto - 001/2020 - CORREÇÃO DE URF - UNIDADE DE REFERENCIA FISCAL - 2020

Decreto - 072/2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 071/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 070/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 069/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 068/2019 - RECESSO DE FINAL DE ANO

Decreto - 067/2019 - FERIADO MUNICIPAL

Decreto - 066/2019 - BANCA EXAMINADORA CP-01/2019

Decreto - 065/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 064/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 063/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 062/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 061/2019 - CANCELADO

Decreto - 060/2019 - CANCELADO

Decreto - 059/2019 - ALTERA A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Decreto - 058/2019 - ALTERA A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Decreto - 057/2019 - ALTERA A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Decreto - 056/2019 - FERIADO MUNICIPAL - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Decreto - 055/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 054/2019 - CACS FUNDEB

Decreto - 053/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 052/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 051/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 050/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 049/2019 - CANCELADO

Decreto - 048/2019 - HOMOLOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

Decreto - 047/2019 - COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR

Decreto - 046/2019 - CANCELADO

Decreto - 045/2019 - CANCELADO

Decreto - 044/2019 - ALTERA A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSOS DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Decreto - 043/2019 - ALTERA A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSOS DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Decreto - 042/2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Decreto - 041/2019 - ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS

Decreto - 040/2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 039/2019 - ÍNDICE DE CORREÇÃO IPTU/TAXA DO LIXO 2019

Decreto - 038/2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 037/2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 036/2019 - FERIADO MUNICIPAL - ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA