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Legislação

Decreto - 034/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 033/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 032/2020 - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO PARA CALCULO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXA DE COLETA DE LIXO -EXERCÍCIO 2020

Decreto - 031/2020 - DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOÃO MANOEL PAMPANINI

Decreto - 030/2020 - ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Decreto - 029/2020 - ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DO COMERCIO EM GERAL

Decreto - 028/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 027/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 026/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 025/2020 - PRORROGA O DECRETO 023/2020 - CORONAVIRUS (COVID19)

Decreto - 024/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 023/2020 - DETERMINA A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO O FECHAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR

Decreto - 022/2020 - ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DO COMERCIO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Decreto - 021/2020 - PONTO FACULTATIVO

Decreto - 020/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 019/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 018/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 017/2020 - FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAÇÃO PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Decreto - 016/2020 - INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO COM ATIVIDADES REMOTAS

Decreto - 015/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 014/2020 - DETERMINA A REABERTURA PARCIAL, COM RESTRIÇÕES, DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA A REABERTURA PARCIAL, COM RESTRIÇÕES, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Decreto - 013/2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Decreto - 012/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Decreto - 011/2020 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 010/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 009/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 008/2020 - PRORROGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 004/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, Nº 006/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DECRETO Nº 007/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

Decreto - 007/2020 - NOVAS MEDIDAS PARA A INICIATIVA PRIVADA ACERCA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID 19)

Decreto - 006/2020 - MEDIDAS PARA A INICIATIVA PRIVADA ACERCA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID 19)

Decreto - 005/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 004/2020 - ESTABELECE AS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19)

Decreto - 003/2020 - RECESSO DE CARNAVAL

Decreto - 002/2020 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Decreto - 001/2020 - CORREÇÃO DE URF - UNIDADE DE REFERENCIA FISCAL - 2020

Decreto - 0001/2020 - covid

Decreto - 072/2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 071/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 070/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 069/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 068/2019 - RECESSO DE FINAL DE ANO