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Legislação

Leis Municipais - 1007/2021 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1006/2021 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1005/2021 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Leis Municipais - 1004/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, QUE TRATA O ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 768/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Municipais - 1003/2021 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNÍCIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

Leis Municipais - 1002/2021 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leis Municipais - 1001/2021 - REAJUSTE SALARIO MINIMO

O Municipio (Diário Oficial) - 404/2021 - Edição 404 - 1ª Quinzena - Março/2021

O Municipio (Diário Oficial) - 403/2021 - Edição 403 - 2ª Quinzena - Fevereiro/2021

O Municipio (Diário Oficial) - 402/2021 - Edição 402 - 1ª Quinzena - Fevereiro/2021

O Municipio (Diário Oficial) - 401/2021 - Edição 401 - 2ª Quinzena - Janeiro/2021

O Municipio (Diário Oficial) - 400/2021 - Edição 400 - 1ª Quinzena - Janeiro/2021

Portaria - 264/2021 - RENOVAÇÃO DA SEÇÃO FUNCIONAL JUNTO A SANEPAR - JOÃO FRANCISCO DE PAULA FILHO

Portaria - 263/2021 - PRORROGAÇÃO AUXILIO DOENÇA - GILBERTO CARDOSO DE LIMA

Portaria - 262/2021 - ADMISSÃO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA EXECUTIVA DO ADRIPREV - ELIANE DO ROCIO MACHADO

Portaria - 261/2021 - NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA PRESIDENTE DO ADRIPREV - MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS

Portaria - 260/2021 - NOMEAÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES - ROBERTO MOTTIN

Portaria - 259/2021 - NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES - MODALIDADE PREGÃO - FABIO CARRIEL DE SOUZA/MIRIAN ADRIANI MOTTIN SANTOS/ROBERTO MOTTIN

Portaria - 258/2021 - NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES - FABIO CARRIEL DE SOUZA/MIRIAN ADRIANI MOTTIN SANTOS/ROBERTO MOTTIN

Portaria - 257/2021 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ELIANE DO ROCIO MACHADO

Portaria - 256/2021 - CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - CHEFE DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS UBS-SEDE - EDNEI MAGARIS DUARTE

Portaria - 255/2021 - LICENÇA MATERNIDADE - 180 DIAS - SIDICLEIA DE LIMA OLIVEIRA

Portaria - 254/2021 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - GRAZIELA DA APARECIDA DE SOUZA SCHEFER

Portaria - 253/2021 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - CREUSA DE JESUS DOS SANTOS

Portaria - 252/2021 - ADMISSÃO POR CARGO COMISSIONADO - WELITON DE SOUZA BACIL

Portaria - 218/2021 - FÉRIAS

Portaria - 217/2021 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - SELMA DE ANDRADE OLIVEIRA DE LIMA

Portaria - 216/2021 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - FALECIMENTO - DEONILSON OLIVEIRA ARAUJO

Portaria - 215/2021 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - FALECIMENTO - BENEDITO SANTOS GONÇALVES

Portaria - 214/2021 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARILDA ALVES DE MACEDO

Portaria - 213/2021 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - ANGELA ALVES DA SILVA BATISTA

Portaria - 212/2021 - ADMISSÃO POR CARGO COMISSIONADO - ALESSANDRA DE MOURA ISIDORO

Portaria - 211/2021 - ADMISSÃO POR CARGO COMISSIONADO - JULIANE MOTTIN SANTOS

Portaria - 210/2021 - ADMISSÃO POR CARGO ELETIVO - CONSELHEIRO TUTELAR - ELIAS GOMES DE SOUZA

Portaria - 209/2021 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - EDENILSON DE PAULA LIMA

Portaria - 208/2021 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - SERGIO LUIZ DE SOUZA

Portaria - 207/2021 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - LEVINO RIBEIRO LARA

Portaria - 206/2021 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOÃO GABRIEL DOS SANTOS

Portaria - 205/2021 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JANAINA APARECIDA DE MORAES

Portaria - 204/2021 - CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA - 01 (UM) ANO - MONALIZA ALVES NOGUEIRA MARQUES