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Legislação

Legislações Tributárias - Lei nº 928/2018 - Autoriza o uso de caminhões, máquinas com pá, carregadeira, motoniveladora e equipamentos da patrulha rural agrícola (Revogou a Lei 679/2009)

Legislações Tributárias - Decreto nº 034/2018 - Regulamenta procedimentos administrativos para o uso de caminhões, máquinas e equipamentos da patrulha agrícola.

Legislações Tributárias - Decreto nº 033/2018 - Atualização do Índice de correção para o IPTU 2018 e taxa de coleta de lixo.

Legislações Tributárias - Decreto nº 001/2018 - Correção da URF - Unidade de Referência Fiscal para o Exercício 2018.

Leis Municipais - 946/2018 - L.O.A

Leis Municipais - 945/2018 - L.D.O

Leis Municipais - 944/2018 - ALTERA AS LEIS 755/2011 (OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DA ALTERAÇÃO DE USO), 762/2011 (PATRIMÔNIO HISTÓRICO), 764/2011 (CÓDIGO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS) E A 765/2011 (CÓDIGO DE POSTURA)

Leis Municipais - 942/2018 - DIÁRIAS - CÂMARA MUNICIPAL

Leis Municipais - 941/2018 - ALTERA O INCISO IV DO ART. 2º DA LEI 909.2017 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Leis Municipais - 940/2018 - DENOMINAÇÃO DE RUA: SERGIO DE ALMEIDA LIMA

Leis Municipais - 939/2018 - DENOMINAÇÃO DE RUA: MANOEL LUCAS PINTO SILVA

Leis Municipais - 938/2018 - INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA

Leis Municipais - 937/2018 - ALTERA A LEI 819/2013 - REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI

Leis Municipais - 936/2018 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS A "FESTA DOS CAMINHONEIROS"

Leis Municipais - 935/2018 - INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Leis Municipais - 934/2018 - FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS

Leis Municipais - 933/2018 - MULTAS DE TRANSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

Leis Municipais - 932/2018 - PROGRAMA DE PERMISSÃO DE PUBLICIDADE, COM ENCARGOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

Leis Municipais - 931/2018 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Leis Municipais - 930/2018 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Leis Municipais - 929/2018 - ALTERAÇÃO NA LEI 733/2010 - DOAÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS APAE

Leis Municipais - 928/2018 - PATRULHA RURAL AGRICOLA

Leis Municipais - 927/2018 - FERIADO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Leis Municipais - 926/2018 - PARCELAMENTO CÂMARA

Leis Municipais - 925/2018 - ALTERAÇÃO L.O.A

Leis Municipais - 924/2018 - PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

Leis Municipais - 923/2018 - REAJUSTE SALARIAL

Editais de Audiência Pública - 9.AGOSTO/2018 - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE 2018

Editais de Audiência Pública - 8.MAIO/2018 - EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA - 1º QUADRIMESTRE DE 2018

Editais de Audiência Pública - 7.JANEIRO/2018 - EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA - 3º QUADRIMESTRE DE 2017

Portaria - 427/2018 - RENOVAÇÃO DE CESSÃO FUNCIONAL JUNTO A SANEPAR - ELIAS DOS SANTOS/JOÃO FRANCISCO DE PAULA FILHO/VALTER CESAR DOS SANTOS

Portaria - 413 A 426/2018 - FERIAS

Portaria - 412/2018 - PONTO FACULTATIVO/FERIADO

Portaria - 411/2018 - NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO - VILSON APARECIDO CARLOS MACIEL

Portaria - 410/2018 - LICENÇA PREMIO - LUIZ GONÇALVES DA SILVA

Portaria - 409/2018 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Portaria - 408/2018 - FERIADO/PONTO FACULTATIVO

Portaria - 407/2018 - APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORA - ROSICLEIA DO ROCIO DE LIMA CRISTO

Portaria - 406/2018 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - JUCELI SALETE LOPES CORDEIRO SANTOS

Portaria - 386 A 405/2018 - FERIAS