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Legislação

Decreto - 9/2021 - ALTERAM OS ARTIGOS 5º, 7º, 8º, 9º, 11º, 12º E 13º, DO DECRETO 016/2020 DE 30 DE ABRIL DE 2020

Decreto - 8/2021 - FERIADO DE CARNAVAL

Decreto - 7/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO

Decreto - 6/2021 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2021

Decreto - 5/2021 - CANCELADO

Decreto - 4/2021 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19, PARA ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS PARA O ANO LETIVO DE 2021 NA PERSPECTIVA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Decreto - 3/2021 - PRORROGA O DECRETO Nº 050/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nº 055/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Decreto - 2/2021 - CORREÇÃO DA URF - UNIDADE DE REFERENCIA FISCAL 2021

Decreto - 1/2021 - PRORROGA O DECRETO Nº 050/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nº 055/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Decreto - 56/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 55/2020 - ALTERA OS ARTIGOS 7º, 8º, 9º E 17º, DO DECRETO Nº 050/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - COVID-19 - NOVAS REGRAS

Decreto - 54/2020 - REGULAMENTA O ART. 6º DA LEI 551/2002

Decreto - 53/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 52/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 51/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 50/2020 - ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Decreto - 49/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 48/2020 - FERIADO MUNICIPAL - HOMENAGEM A SANTA BÁRBARA

Decreto - 47/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 46/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 45/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 44/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 43/2020 - FERIADO MUNICIPAL - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Decreto - 42/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 41/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 40/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 39/2020 - ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Decreto - 38/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 37/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 36/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 35/2020 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

Decreto - 34/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 33/2020 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 32/2020 - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO PARA CALCULO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXA DE COLETA DE LIXO -EXERCÍCIO 2020

Decreto - 31/2020 - DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOÃO MANOEL PAMPANINI

Decreto - 30/2020 - ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Decreto - 29/2020 - ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DO COMERCIO EM GERAL

Decreto - 28/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 27/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Decreto - 26/2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL