OBJETIVOS E EIXOS

A 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos tem como objetivo geral promover um espaço de diálogo plural, democrático e participativo para a formulação de diretrizes que subsidiem a construção e implementação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) robusto e eficaz, consolidando um pacto nacional em defesa dos direitos fundamentais.

São objetivos específicos da 1ª CMDH:

1. Diagnosticar as principais violações de direitos humanos no contexto municipal atual e recente;

2. Propor estratégias concretas de enfrentamento às violações e retrocessos, alinhadas aos princípios de justiça social e igualdade;

3. Consolidar a agenda nacional de direitos humanos, com foco em novas demandas sociais e compromissos internacionais;

4. Fomentar o fortalecimento institucional de órgãos e conselhos voltados à promoção e defesa dos direitos humanos;

5. Garantir ampla participação social, com ênfase em populações historicamente marginalizadas, por meio de metodologias inclusivas e inovadoras;

6. Reforçar os laços entre os diversos níveis de governo e a sociedade civil organizada.

A 1ª CMDH terá como tema central: “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos:

consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para

todas as pessoas.”

A conferência orienta-se em 6 (seis) eixos temáticos:

Eixo 1 - Enfrentamento das Violações e Retrocessos;

Eixo 2 - Democracia e Participação Popular;

Eixo 3 - Igualdade e Justiça Social;

Eixo 4 - Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos;

Eixo 5 - Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional;

Eixo 6 - Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos.

Os debates durante a etapa municipal da conferência serão orientados pelo tema central e eixos estabelecidos no documento orientador e no documento base da conferência, sem prejuízo de debates específicos em função da realidade dos diferentes contextos sociais.

As propostas aprovadas serão enviadas à plenária da  XII Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que acontecerá nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, cujo tema será: “Por um Paraná mais Justo: Garantia de Direitos, Democracia Participação Popular e Enfrentamento dos Retrocessos.”