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Legislação COVID-19

 

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Dec. Est. nº 4.230/2020- "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID -19". Clique para baixar
Dec. Est. nº 4.317/2020- "Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID - 19". Clique para baixar
Lei Estadual nº 20.189/2020- "Obriga, no Estado do Paraná, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2, e adota outras prov Clique para baixar
Dec. Mun. nº 004/2020- "Estabelece as medidas e ações em saúde pública para a prevenção, contenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do Clique para baixar
Dec. Mun. nº 006/2020- Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19. Clique para baixar
Dec. Mun. nº 007/2020- "Estabelece novas medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo CORONAVÍRUS Clique para baixar
Dec. Mun. nº 008/2020- Prorroga os Decretos Municipais nº 004/2020, de 17 de março de 2020, nº 006/2020, de 23 de março de 2020, e nº 007/2020, de 24 de março de 2020, e dá outras providências. Clique para baixar
Dec. Mun. nº 012/2020- Declara estado de clamidade pública no Município de Adrianópolis, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do cor Clique para baixar
Dec. Mun. nº 014/2020- Determina a reabertura parcial, com restrições, dos orgãos e secretarias da Administração Pública Municipal, bem como autoriza a reabertura parcial com restrições dos estabeleci Clique para baixar
Dec. Mun. nº 016/2020- Institui o programa de ensino com atividades remotas a serem desenvolvidas pelas Instituições de Ensino de Adrianópolis no período de enfrentamento da emergência de saúde públic Clique para baixar
Dec. Mun. nº 017/2020- "Dispõe sobre o fornecimento de kit alimentação para estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Adrianópolis no período de enfrentamento da emergência de saúde públi Clique para baixar
Dec. Mun. nº 022/2020- Estabelece novas regras para o funcionamento dos órgãos públicos e do comércio em geral no Município de Adrianópolis durante a pandemia do coronavírus e dá outras providências. Clique para baixar
Dec. Mun. nº 023/2020- Determina a suspensão do atendimento ao público nos órgãos e secretarias da Administração Pública Municipal, bem como o fechamento do comércio não essencial no Município de Adri Clique para baixar
Dec. Mun. nº 025/2020- Prorroga o Decreto Municipal nº 023/2020, de 16 de junho de 2020, e dá outras providências. Clique para baixar
Dec. Mun. nº 029/2020- Estabelece novas regras para o funcionamento dos órgãos públicos e do comércio em geral no Município de Adrianópolis durante a pandemia do coronavírus e dá outras providências. Clique para baixar
Dec. Mun. nº 030/2020- Estabelece novas regras para o funcionamento dos órgãos públicos e do comércio em geral do Município de Adrianópolis durante a pandemia do Coronavírus e dá outras providências. Clique para baixar
Dec. Mun. nº 039/2020- Estabelece novas regras para o funcionamento dos orgãos públicos e do comércio em geral no Município de Adrianópolis durante a pandemia do Coronavirus e dá outras providências. Clique para baixar
Dec. Mun. nº 050/2020- Estabelece novas regras para o funcionamento dos órgãos públicos e do comércio em geral no Município de Adrianópolis durante a pandemia do Coronavírus e da outras providências" Clique para baixar
Dec. Mun. nº 055/2020- "Altera os artigos 7º, 8º, 9º e 17º do Decreto nº 050/2020, de 09 de Dezembro de 2020, e dá outras providências". Clique para baixar
Dec. Mun. nº 001/2021- "Prorroga o Decreto nº 050/2020, de 09 de Dezembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 055/2020, de 18 de Dezembro de 2020, e dá outras providências". Clique para baixar
Dec. Mun. nº 003/2021- "Prorroga o Decreto nº 050/2020, de 09 de dezembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 055/2020, de 18 de Dezembro de 2020, e dá outras providências". Clique para baixar
Dec. Mun. nº 004/2021- Composição da Comissão Municipal de Planejamento e Gerenciamento da Pandemia do novo Coronavirus- COVID-19, para elaboração de protocolos de retorno às aulas presenciais para o Clique para baixar
Dec. Mun. nº 009/2021- Alteram os artigos 5º, 7º, 8º, 9º, 11º, 12º e 13º, do Decreto 016/2020 de 30 de abril de 2020. Clique para baixar
Dec. Mun. nº 010/2021 - Estabelece novas regras para o funcionamento dos orgãos públicos e do comércio em geral no município de Adrianópolis durante a Pandemia do Coronavirus - (COVID-19) Clique para baixar
Dec. Mun. nº 011/2021- Dispõe sobre medidas restritivas a atividade e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública, de acordo com o Quadro Epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), con Clique para baixar
Dec. Mun. nº 012/2021 - Prorroga o Decreto nº 11/2021 de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública, de a Clique para baixar
Dec. Mun. nº 013/2021 - Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública, de acordo com o Quadro Epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), c Clique para baixar
Dec. Mun. nº 014/2021 - Altera as medidas restritivas a atividades e serviços para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo o Quadro Epidêmico novo Coronavírus (COVID-19), conforme o De Clique para baixar
Dec. Mun. nº 015/2021 - "Decreta novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus ( COVID-19) Clique para baixar
Dec. Mun. nº 016/2021 - "Altera os artigos 10,14, 11 e revoga o Artigo 20 do Decreto 015/2021, de 22 de Março de 2021" Clique para baixar
Dec. Mun. nº 018/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS A ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), C Clique para baixar
Dec. Mun. nº 024/2021 - "Prorroga os prazos das medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Adrianópolis, determinada pelo Decreto 018/2021 de 29 de mar Clique para baixar
Dec. Mun. nº 027/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS A ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) N Clique para baixar