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Legislação

Portaria - 079/2019 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA - MARCIA DIAS DE OLIVEIRA GODINHO

Portaria - 078/2019 - GRATIFICAÇÃO DE ESCOLA DE DIFICIL ACESSO - FATIMA SUKEVICIEUS DE OLIVEIRA

Portaria - 077/2019 - GRATIFICAÇÃO DE CLASSES ESPECIAIS - CAES - FATIMA SUKEVICIEUS DE OLIVEIRA

Portaria - 076/2019 - DOBRA DE JORNADA - SIDICLEIA LIMA DE OLIVEIRA

Portaria - 075/2019 - GRATIFICAÇÃO DE CLASSES ESPECIAIS - SALA DE RECURSOS - SIDICLEIA LIMA DE OLIVEIRA

Portaria - 074/2019 - GRATIFICAÇÃO DE HORA ATIVIDADE

Portaria - 073/2019 - GRATIFICAÇÃO DE HORA ATIVIDADE

Portaria - 072/2019 - GRATIFICAÇÃO DE ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO - MARIA DE LIMA PEREIRA

Portaria - 071/2019 - GRATIFICAÇÃO DE ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO - BERNADETE BATISTA VENANCIO

Portaria - 070/2019 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA - SIMONE DE OLIVEIRA PINHEIRO

Portaria - 049 A 068/2019 - FÉRIAS

Portaria - 048/2019 - LICENÇA PREMIO - JOSE CARLOS RIBEIRO

Portaria - 047/2019 - APOSENTADORIA POR IDADE - ANTONIA TERESA CECCON MANGUER

Portaria - 046/2019 - DISPONIBILIDADE FUNCIONAL - ALEXANDER PAULISTA RIBEIRO

Decreto - 011/2019 - FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO - ADRIPREV

Decreto - 010/2019 - CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR

Portaria - 009 A 045/2019 - FERIAS

Decreto - 009/2019 - FERIADO DE CARNAVAL

Portaria - 008/2019 - NOMEAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - LUCIANE DE LOURDES BATISTA VENANCIO

Decreto - 008/2019 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Portaria - 007/2019 - REVOGA A PORTARIA 064/2017 - LUCIANE DE LOURDES BAPTISTA VENANCIO

Decreto - 007/2019 - CONVOCAÇÃO VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Portaria - 006/2019 - ADMISSÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL - ANTONIA DALVA SANCHES DIAS

Decreto - 006/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Portaria - 005/2019 - REVOGA A PORTARIA 193/2017 - ANTONIA DALVA SANCHES DIAS

Decreto - 005/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 004/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Portaria - 004/2019 - HORÁRIO EXPEDIENTE

Decreto - 003/2019 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2019/2021

Conselhos Municipais - 003/2019 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Portaria - 003/2019 - LICENÇA PREMIO - VALERIA MARIA BATISTA BRAUN

Portaria - 002/2019 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES:MODALIDADE PREGÃO - FABIO CARRIEL DE SOUZA/ELIANE DO ROCIO MACHADO/JOÃO MANOEL PAMPANINI

Decreto - 002/2019 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2019

Portaria - 001/2019 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES - FABIO CARRIEL DE SOUZA/ELIANE DO ROCIO MACHADO/JOÃO MANOEL PAMPANINI

Decreto - 001/2019 - CORREÇÃO DA URF - UNIDADE DE REFERENCIA FISCAL - EXERCÍCIO 2019

Legislações Tributárias - Lei nº 928/2018 - Autoriza o uso de caminhões, máquinas com pá, carregadeira, motoniveladora e equipamentos da patrulha rural agrícola (Revogou a Lei 679/2009)

Plano Diretor - LEI 944.2018/2018 - ALTERAÇÃO TRIBUTARIA

Legislações Tributárias - Decreto nº 034/2018 - Regulamenta procedimentos administrativos para o uso de caminhões, máquinas e equipamentos da patrulha agrícola.

Legislações Tributárias - Decreto nº 033/2018 - Atualização do Índice de correção para o IPTU 2018 e taxa de coleta de lixo.

Legislações Tributárias - Decreto nº 001/2018 - Correção da URF - Unidade de Referência Fiscal para o Exercício 2018.