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Legislação

Portaria - 007/2019 - REVOGA A PORTARIA 064/2017 - LUCIANE DE LOURDES BAPTISTA VENANCIO

Decreto - 007/2019 - CONVOCAÇÃO VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Portaria - 006/2019 - ADMISSÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL - ANTONIA DALVA SANCHES DIAS

Decreto - 006/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Portaria - 005/2019 - REVOGA A PORTARIA 193/2017 - ANTONIA DALVA SANCHES DIAS

Decreto - 005/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 004/2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Portaria - 004/2019 - HORÁRIO EXPEDIENTE

Decreto - 003/2019 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2019/2021

Conselhos Municipais - 003/2019 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Portaria - 003/2019 - LICENÇA PREMIO - VALERIA MARIA BATISTA BRAUN

Portaria - 002/2019 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES:MODALIDADE PREGÃO - FABIO CARRIEL DE SOUZA/ELIANE DO ROCIO MACHADO/JOÃO MANOEL PAMPANINI

Decreto - 002/2019 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2019

Portaria - 001/2019 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES - FABIO CARRIEL DE SOUZA/ELIANE DO ROCIO MACHADO/JOÃO MANOEL PAMPANINI

Decreto - 001/2019 - CORREÇÃO DA URF - UNIDADE DE REFERENCIA FISCAL - EXERCÍCIO 2019

Legislações Tributárias - Lei nº 928/2018 - Autoriza o uso de caminhões, máquinas com pá, carregadeira, motoniveladora e equipamentos da patrulha rural agrícola (Revogou a Lei 679/2009)

Plano Diretor - LEI 944.2018/2018 - ALTERAÇÃO TRIBUTARIA

Legislações Tributárias - Decreto nº 034/2018 - Regulamenta procedimentos administrativos para o uso de caminhões, máquinas e equipamentos da patrulha agrícola.

Legislações Tributárias - Decreto nº 033/2018 - Atualização do Índice de correção para o IPTU 2018 e taxa de coleta de lixo.

Legislações Tributárias - Decreto nº 001/2018 - Correção da URF - Unidade de Referência Fiscal para o Exercício 2018.

Leis Municipais - 946/2018 - L.O.A

Leis Municipais - 945/2018 - L.D.O

Leis Municipais - 944/2018 - ALTERA AS LEIS 755/2011 (OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DA ALTERAÇÃO DE USO), 762/2011 (PATRIMÔNIO HISTÓRICO), 764/2011 (CÓDIGO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS) E A 765/2011 (CÓDIGO DE POSTURA)

Leis Municipais - 942/2018 - DIÁRIAS - CÂMARA MUNICIPAL

Leis Municipais - 941/2018 - ALTERA O INCISO IV DO ART. 2º DA LEI 909.2017 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Leis Municipais - 940/2018 - DENOMINAÇÃO DE RUA: SERGIO DE ALMEIDA LIMA

Leis Municipais - 939/2018 - DENOMINAÇÃO DE RUA: MANOEL LUCAS PINTO SILVA

Leis Municipais - 938/2018 - INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA

Leis Municipais - 937/2018 - ALTERA A LEI 819/2013 - REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI

Leis Municipais - 936/2018 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS A "FESTA DOS CAMINHONEIROS"

Leis Municipais - 935/2018 - INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Leis Municipais - 934/2018 - FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS

Leis Municipais - 933/2018 - MULTAS DE TRANSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

Leis Municipais - 932/2018 - PROGRAMA DE PERMISSÃO DE PUBLICIDADE, COM ENCARGOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

Leis Municipais - 931/2018 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Leis Municipais - 930/2018 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Leis Municipais - 929/2018 - ALTERAÇÃO NA LEI 733/2010 - DOAÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS APAE

Leis Municipais - 928/2018 - PATRULHA RURAL AGRICOLA

Leis Municipais - 927/2018 - FERIADO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Leis Municipais - 926/2018 - PARCELAMENTO CÂMARA